Com documentação incompleta, Taka pode ficar inelegível

A candidatura a prefeito de Taka Yamauchi (MDB) foi contestada na Justiça Eleitoral e, caso a denúncia seja aceita, pode tornar o candidato à Prefeitura de Diadema inelegível.

A advogada Lucienne Ribeiro Alves ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido de inelegibilidade de Taka argumentando que não foram apresentadas as certidões obrigatórias para o registro da candidatura. Desta forma, ela pede que a candidatura seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

Na peça, a advogada argumenta que Taka não anexou a sua certidão estadual de primeira instância para fins eleitorais, como determina o artigo 27, III, “b”, da Resolução n. 23.609/19, do TSE. 

"Como se denota da leitura do documento acostado com o id de n º 123593083, o noticiado juntou tão somente a certidão de execuções criminais." O documento segue explicando que "esse tipo de certidão é fragrantemente inservível para os propósitos da legislação eleitoral, já que não especifica a existência de processos criminais e de improbidade administrativa, que, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 64, podem tornar o candidato inelegível."

A denúncia encontra respaldo nas regras do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo consta no site do TJ-SP, a certidão de execuções criminais “informa a existência de processos de execuções criminais distribuídos no Tribunal de Justiça de São Paulo”. Diferente é a certidão para fins eleitorais, que, segundo a mesma página, “são expedidas exclusivamente para instrução de processos de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral e estão disponíveis para solicitação pela internet somente em ano eleitoral, no período de maio até a realização do 1° turno das eleições.” 

Lucienne cita ainda jurisprudências, ou seja, casos semelhantes em que os candidatos tiveram suas candidaturas indeferidas pela falta de documentação. A advogada encerra a peça pedindo o indeferimento da candidatura de Taka. "Diante do exposto, é patente que o candidato aqui noticiado não atendeu às exigências estabelecidas na legislação eleitoral e não pode ter o registro da sua candidatura deferido. Dessa forma, pede-se que seja recebida essa notícia, com o indeferimento do registro da candidatura".

Procurado para comentar sobre o caso, o candidato Taka Yamauchi não retornou até o momento da publicação desta matéria.