O deputado estadual e candidato a prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (União Brasil), teve um novo revés sobre a sua inelegibilidade. Isso porque a promotora de Justiça Eleitoral, Tássia Ismênia da Rocha Silva, negou neste domingo (8) o recurso impetrado pela defesa do parlamentar. Na decisão, a promotora se manifestou pela impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mauá.
Segundo ela, o deputado estadual “não atende todos os requisitos constitucionais e legais” para prosseguir na disputa pelo Paço. A promotora afirmou ainda que “os relatórios do Tribunal de Contas apontaram, em linhas gerais, desequilíbrio fiscal, aplicação insuficiente de recursos no ensino e falta de quitação de precatórios”, e lembrou que mesmo sendo alertado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Atila “manteve-se inerte, permitindo a continuidade das irregularidades fiscais e administrativas”.
O registro de candidatura do parlamentar ao pleito de Mauá foi impugnado na terça-feira, dia 3 de setembro, pela Justiça Eleitoral, após atender um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e da coligação Verdade para Mauá Avançar. A solicitação foi baseada no fato de Átila ter tido todas as suas contas rejeitadas durante o seu período como prefeito, tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal.
Nesse sentido, a promotora Tássia Silva informou que “a negligência em equilibrar as finanças públicas, cumprir os precatórios e aplicar adequadamente os recursos na educação, confirma sua inelegibilidade”. Ela conclui dizendo que “ante o exposto, requer o Ministério Público Eleitoral que seja julgado improcedente o recurso, para o fim de manter-se, na íntegra, a r. sentença atacada, por ser medidade de Direito e de justiça”. Átila agora terá que correr contra o tempo, visto que ele tem até o dia 17 de setembro para regularizar a situação ou indicar alguém para substituí-lo. Procurado para falar sobre a decisão, o parlamentar não retornou até a publicação da matéria.
Mín. 16° Máx. 20°
Mín. 16° Máx. 20°
Chuvas esparsasMín. 16° Máx. 28°
Tempo nublado