Ministério Público Eleitoral arquiva representação de Taka Yamauchi contra Gesiel por xenofobia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou uma representação por crime de racismo feita pelo candidato a prefeito em Diadema, Taka Yamauchi (MDB), em face ao seu adversário o candidato Gesiel Duarte (Republicanos) durante um debate. A decisão foi dada na sexta-feira (26) pelo Promotor de Justiça Murilo Arrigeto Perez. A ação movida pelo medebista apontou que o seu rival cometeu xenofobia no debate realizado na Rede Gospel, no dia 17 de setembro.

Na sua argumentação, o Promotor entendeu que “para a confirmação do injusto penal, é imprescindível que o comportamento se revista de alguma relevância material, e que gere um agravo socialmente intolerável ao bem jurídico tutelado pela norma”, e prosseguiu. “De sua vez, são frequentes as provocações que os participantes fazem um contra o outro reciprocamente, algo que pode inclusive render direito de resposta ao prejudicado. Ocorre que essa colocação realizada por Gesiel Duarte, Taka Yamauchi foi beneficiado por direito de resposta deferido pela mediadora”, acrescentou Perez.

O Promotor colocou ainda que “o representante teve assegurado o período de 30 segundos para a retorsão, algo que ele soube explorar para a sua propaganda. A provocação do representado foi como que instantaneamente remediada pelas próprias regras vigentes para o debate, de modo que reduzida a um mero indiferente penal”, o que levou a sua decisão. “Em última medida, os debates eleitorais seriam inviabilizados pela criminalização das discussões, com prejuízo a toda democracia, algo que não se advoga. Portanto, os fatos noticiados pelo representante não se revestem de tipicidade”, decretou.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, o Dr. Thomas Koppe, o Ministério Público Eleitoral agiu de forma a preservar a democracia nos debates eleitorais. “Não é aceitável que cada fala ou provocação entre candidatos, algo que ocorre com muita freqüência, resulte em processo judicial. Não se pode criminalizar as discussões eleitorais. O debate eleitoral possui uma dinâmica que permite o direito de resposta, o que de fato ocorreu no dia 17 de setembro. As acusações de xenofobia por parte do candidato Taka contra o candidato Gesiel são absurdas, infundadas e caluniosas”, comentou o advogado.