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Diadema Política

Ex-presidentes veem o repasse à Câmara de Diadema com ajuste financeiro uma medida perigosa

O debate sobre o assunto levantou algumas dúvidas e gerou um certo temor entre parlamentares

17/01/2025 14h01 Atualizada há 4 semanas
Por: Portal ABC News Fonte: Wallace Quaresma
Vereador Orlando Vitóriano
Vereador Orlando Vitóriano

O Prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), e o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Capel (PSD), se encontraram na terça-feira (14) para falarem sobre as dificuldades orçamentárias que a Prefeitura irá enfrentar no início desta nova gestão. Dentre os assuntos, foram discutidos a situação financeira da cidade e o duodécimo, que se trata de uma verba obrigatória destinada ao Legislativo Municipal.

O debate sobre o assunto levantou algumas dúvidas e gerou uma certa temerosidade entre parlamentares. Esse foi o sentimento do Vereador Josa Queiroz (PT) ao tomar conhecimento sobre o repasse à Câmara com ajuste financeiro. “Eu imagino que a contabilidade da área financeira da Câmara deve ter feito um estudo preliminar que estabelece qual seria o nível de comprometimento do duodécimo, do repasse da Prefeitura para a Câmara, durante o ano de 2025. Porque se não tem um estudo preliminar, é um risco muito grande. Nesse caso, estaria antecipando o que eventualmente poderia vir a ser uma devolução por parte da Câmara para a Prefeitura”, destacou Josa, informando que 70% do repasse é utilizado para a folha de pagamento e manutenção do custeio da Câmara, enquanto os outros 30% é usado para a compra de insumos e investimentos. 

De acordo com o Vereador, a devolução do repasse ocorre em dois momentos: uma no meio do ano e a outra parte no final do ano. “Eu quero crer e tenho total confiança que o nosso presidente, o Rodrigo Capel, já deve ter discutido com os setores internos da Câmara, da área de planejamento e da área de orçamento, qual é o real impacto do repasse para que ele pudesse tomar uma atitude de abrir mão. Não é antecipar a devolução. Porque só pode antecipar a devolução após fechar o período do primeiro semestre e o do segundo semestre. Entendendo que 70% desse recurso em hipótese alguma pode ser indisponibilizado. Ele tem que ser integralmente comprometido com a folha de pagamento da Prefeitura”, explicou o político, que já presidiu a Câmara de Diadema no biênio 2021/22.   

O também vereador, Orlando Vitoriano (PT), que presidiu a casa no biênio 2023/24, sendo o antecessor do atual presidente, Rodrigo Capel, explicou o impacto que a medida pode causar dentro do órgão. “O valor que deveria ser repassado para a Câmara iria variar em torno de até R$ 60 milhões. A gente recebe o duodécimo de acordo com o planejamento que a Câmara precisa apresentar para o Executivo. Não pode ser simplesmente um valor aleatório. Por exemplo. Eu não posso ter pego R$ 50 milhões no ano passado e querer receber R$ 60 milhões no próximo ano. Eu não posso, por exemplo, pegar R$ 52 milhões do duodécimo e devolver R$ 2 ou R$ 3 milhões. Isso significa que não tem planejamento. E isso compromete o serviço público, porque o Prefeito deixaria de aplicar essa sobra naquilo que é para a população”, enfatizou o parlamentar.

Segundo Orlando, já houve uma negociação do duodécimo durante a sua gestão na Câmara para comportar essa equação. “O que foi negociado do duodécimo do ano passado, passou por mim. E a gente negociou o valor porque consideramos a folha de pagamento, que cresceu muito. Fizemos concurso e chamamos 36 pessoas. E somos obrigados a chamar uma outra parte do concurso que nós não chamamos ainda. Então isso vai impactar diretamente na folha. Não dá para não dizer que o aumento dos salários dos vereadores vai impactar no orçamento. Então, o que a gente negociou com a Prefeitura para não receber o que é de lei, levamos em consideração essa questão. O aumento do salário e o chamamento de novas pessoas do concurso. Tem que chamar, pelo menos, mais 20 pessoas”, completou o vereador, afirmando que sugeriu ao Capel para criar um departamento de planejamento.

Já o especialista em Políticas Públicas, Anderson Silva, alertou que o Prefeito Taka Yamauchi pode ter um grande problema futuramente com essa medida. “A verdade é que a Prefeitura de Diadema está com um grande “pires” na mão. Por isso que está tentando fazer essa manobra de segurar o repasse para o poder Legislativo. A Prefeitura está deixando de recolher agora nesse primeiro duodécimo, mas vai ter que recolher a mais nos meses seguintes, sob pena do prefeito ser responsabilizado por Crime de Responsabilidade, por não repassar os valores aos outros poderes”, explicou.

Para Josa, o Prefeito Taka faz bem buscar alternativas para tentar equacionar as contas, mas não vê essa medida em relação ao repasse da Câmara como uma saída. “É evidente que toda e qualquer medida que seja adotada pelo Prefeito, no sentido de melhorar o aporte financeiro da Prefeitura, levando em consideração os compromissos que a Prefeitura tem que honrar, é de fundamental importância. Colabora e contribui com o processo de melhoria do caixa do município. Agora, achar que o montante de recursos que a Câmara pode abrir mão, vão contribuir na equação financeira do que eventualmente até agora não foi mostrado em hipótese alguma, não vai resolver. Acho que tem outras medidas que poderiam ser mais eficazes na melhoria do caixa do que ficar pedindo para a Câmara abrir mão de um montante de recursos que não irá impactar na Prefeitura”, acrescentou o vereador.

 

Vereador Josa Queiroz 

O parlamentar lembrou ainda que a gestão anterior a do prefeito Taka conseguiu contribuir para a melhoria do caixa da Prefeitura de Diadema. “Eu estou ouvindo falar muito que a Prefeitura está com dificuldade. Só quero lembrar que a administração do prefeito Filippi foi a que mais contribuiu para a melhora do caixa nos últimos anos. Houve um incremento de R$ 800 milhões de recursos novos ao longo desses últimos anos. Então, ao invés do novo prefeito ficar reclamando, ele já deveria ter um plano de ampliação, de incrementos e uma projeção de melhoria do orçamento da Prefeitura. Agora, fica muito difícil de melhorar quando assume publicamente compromissos de não cobrar a Taxa do Lixo, abrir mão de receitas e de não dialogar com o Governo Federal para a manutenção dos recursos que já foram garantidos pelo governo anterior”, completou Josa.

De acordo com os dados informados pelo Vereador Orlando, no orçamento de 2024 houve um repasse de R$ 52 milhões. Desse total, houve um gasto de R$ 30,4 milhões com despesas pessoal, R$ 5 milhões com encargos, R$ 14 milhões com despesas gerais e fixas, R$ 1,4 milhões com investimentos e foram devolvidos R$ 1,4 milhões. Para o orçamento de 2025, está previsto o repasse de R$ 54 milhões, onde R$ 33 milhões são para despesas pessoal, R$ 5,7 milhões para encargos, R$ 14,1 milhões para despesas gerais e fixas e R$ 800 mil para investimentos.  

A Câmara de Diadema já tem um orçamento comprometido, devido o quadro de servidores e contratos de manutenções. Diante disso, um corte pode acarretar em problemas, uma vez que existe a previsão orçamentária. Talvez uma saída para o chefe do Executivo tentar equacionar as contas sem mexer no repasse seja não nomear pessoas para cargos comissionados, cortar horas extras, unificar secretarias e fazer uma reforma administrativa. Desta forma, talvez seja possível reduzir os gastos e melhorar o caixa da Prefeitura. Procurado para explicar como ficou essa definição do repasse à Câmara com ajustes financeiros, o Prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, não retornou até o fechamento desta matéria.

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Cidadão DiademenseHá 4 semanas Diadema O Orlando Vitoriano ajudou a arruinar as finanças públicas de Diadema quando praticou a ardilosa manobra regimental para, de forma sorrateira, aumentar os salários dos vereadores em 94 a partir de Janeiro de 25.
Sidney Há 4 semanas Diadema São Paulo Parabéns ao senhor Anderson por suas sábias palavras.
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