População de São Bernardo já pode dar início à regularização de dívidas fiscais

Os moradores de São Bernardo do Campo que possuem alguma dívida ativa, perante o município, já podem dar entrada para regularizar a situação. Isso porque já está em vigor desde segunda-feira (3) o novo programa de parcelamento de dívidas municipais, denominado Tudo em Dia. A iniciativa visa flexibilizar o pagamento das dívidas de tributos municipais, que giram atualmente em torno de R$ 8,6 bilhões, formado por 409.817 pessoas físicas e 76.989 pessoas jurídicas, que contabilizam 486,8 mil inscritos no total.

O projeto proposto pelo Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara, é destinado a quem possui débitos e tributos vencidos e não quitados até o dia 21 de dezembro de 2024. “É um programa significativo de regularização fiscal, de extrema importância para quem tem débitos municipais e que visa justamente ajudar pessoas físicas e jurídicas a acertarem suas dívidas com a Prefeitura, facilitando as condições de pagamento. Uma oportunidade única, pois certamente teremos apenas esse período durante a gestão para promover essa adesão”, explicou o prefeito Marcelo Lima.

Entre os débitos que poderão ser regularizados pelo programa estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxa de fiscalização ou funcionamento, bem como outras dívidas municipais, em parcela única, livre de juros e multas. O programa não contempla, contudo, negociações como multas de trânsito, alienação de bens imóveis e passivos que já estejam garantidos em juízo. As pessoas que se encontram inadimplentes e tenham interesse em aderir ao programa, poderão ingressar até o dia 22 de dezembro de 2025.

Os munícipes interessados em aderir ao programa, terão a possibilidade de adquirir descontos especiais na quitação das dívidas. No pagamento à vista, o desconto em juros e multas moratórias pode chegar a 100%. Quem optar pelo pagamento parcelado, dividindo entre duas até 11 parcelas, terá a possibilidade de descontos escalonados entre 60% a 100% nos juros e multas.

COMO PARTICIPAR

Para ingressar no programa Tudo em Dia basta se inscrever no site da Prefeitura através do https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/orientacoes-programa-tudo-em-dia ou por meio das unidades da Rede Atende Bem, mediante agendamento no serviço de teleatendimento (de segunda a sexta das 8h às 17h): 2630-7350 ou 0800-7708-156.