Comissão Especial de Investigação: Ferramenta de Fiscalização ou Teatro Político?

As Comissões Especiais de Investigação (CEIs) são instrumentos fundamentais dentro do legislativo municipal e estadual para fiscalizar a gestão pública e investigar possíveis irregularidades. No entanto, o que deveria ser um mecanismo sério de controle tem, frequentemente, se transformado em um verdadeiro teatro político. Muitas dessas comissões acabam sem conclusões objetivas, servindo mais como palco de disputas partidárias do que como ferramenta de transparência e justiça. E foi o que deu a entender a CEI do Cemitério de Diadema proposta pelo vereador da base do prefeito Taka Yamauchi. Entendam.

Um dos problemas centrais na abertura de uma CEI é a falta de preparo e habilidade política de alguns parlamentares. Muitas vezes, os pedidos de investigação são feitos sem embasamento sólido, mais com intenção de holofote do que de resolver problemas concretos. Sem um planejamento adequado, essas comissões perdem credibilidade e tornam-se alvo fácil de manobras que impedem sua efetividade, deixando a população ainda mais descrente com o sistema político.

Essa falta de comprometimento se reflete em diversas áreas negligenciadas pelo poder público. Um exemplo emblemático é o descaso com os cemitérios. Em várias cidades brasileiras, são frequentes as denúncias sobre abandono, falta de estrutura e até mesmo irregularidades na administração dos espaços destinados aos falecidos.

Um caso que merece destaque é a situação dos cemitérios em Diadema, onde o vereador Juninho do Chicão do Progressista, líder do governo Taka Yamauchi na Câmara Municipal tentou instaurar uma CEI para investigar problemas como falta de manutenção, condições precárias das sepulturas e irregularidades na gestão dos serviços funerários. Apesar da gravidade da situação, a iniciativa de investigação encontrou dificuldades para avançar, seja por falta de apoio político ou por entraves burocráticos ou falta de conhecimento do parlamentar.

Em virada de ‘mesa’ o habilidoso vereador Josa Queiroz do PT, assim elogiado pelo prefeito Taka Yamauchi na primeira sessão da Câmara Municipal semana passada, pediu que fosse feito um requerimento do qual o prefeito respondesse algumas questões, o que foi atendido por todos os vereadores da Casa.

Isso porque antes de uma CEI que requer um trabalho ‘pesado’, citado pelo próprio vereador Marcinho Júnior (Podemos), tem outros mecanismos antes de instaurar o processo de investigação e resolver a questão, que é o caso do requerimento de autoria de Josa Queiroz, que chegou a ser publicado por um munícipe nas redes sociais que o prefeito Taka foi “trucado”. O que nos faz entender que foi uma jogada entre os políticos para alcançar algum objetivo, talvez saber se o ‘grupão’ formado por 10 vereadores são independentes de fato. Mas tal atitude não eleva o que é a função da CEI, investigar com seriedade, pelo contrário, perde toda credibilidade perante opinião pública.

Em entrevista coletiva na segunda-feira, 10, o vereador Juninho do Chicão chegou a dizer que se não houvesse aceitação dos parlamentares ele iria para imprensa para dizer que os vereadores não quiseram assinar pela investigação. O que deixaria seus colegas em saia justa , situação constrangedora com os munícipes de Diadema.

Juninho é vereador de primeiro mandato e deu um passo em falso, e tomou uma invertida do habilidoso Josa Queiroz, elogio feito pelo prefeito ao parlamentar. A inexperiência trouxe provavelmente um atraso e provavelmente o enterro das investigações sobre o descaso do cemitério de Diadema denunciado pelo prefeito.

O que trouxe outra dúvida é: porque os vereadores da base do prefeito, muitos experientes, não assumiu ou pelo menos orientou o vereador Juninho do Chicão sobre os ritos para tentar descobrir o que aconteceu no cemitério? Essa derrapagem pode custar a denúncia feita pelo prefeito e deixar os diademenses sem uma resposta.       

Uma investigação é sempre bem-vinda, o problema não está na existência das CEIs, mas no mau uso que se faz delas. Para que realmente cumpram sua função, é essencial que sejam conduzidas por parlamentares preparados, com capacidade técnica e compromisso com a verdade. Caso contrário, continuarão sendo apenas um espetáculo político que, ao final, termina sem punição, sem mudanças e, como se diz popularmente, "em pizza".

Elias Lubaque é jornalista e diretor de comunicação do Grupo ABC News