SBC retrocederá da transformação da GCM em Polícia Militar caso seja notificado

A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na última semana, que suspendeu em Itaquaquecetuba a transformação das GCMs (Guardas Civis Municipais) em Polícia Municipal, sob o entendimento de que a mudança pode gerar conflitos de competência com as polícias estaduais, gerou uma certa preocupação. Embora a decisão tenha caráter de liminar, ela pode abrir precedente e se estender a São Bernardo do Campo, que já adotou a alteração na nomenclatura.

Sancionada pelo Prefeito Marcelo Lima (Podemos), a lei no município já está em vigor desde o início de março. São Bernardo, aliás, foi à primeira cidade do ABC a oficializar a mudança da nomenclatura, alterando GCM para Polícia Municipal. No entanto, segundo a Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Segurança, que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial acerca do tema. Mas afirmou que caso seja notificada, cumprirá as ordens judiciais.

A administração pública ressalta ainda que o policiamento municipal já exerce as atividades de policiamento preventivo e comunitário, ale de realizar prisões em flagrante, sendo referência em âmbito estadual. Já com relação à mudança de nomenclatura, a pasta aponta que o principal objetivo é garantir mais segurança jurídica para as operações policiais e, consequentemente, garantir mais segurança para a população da cidade.

Para o órgão, é importante valorizar os profissionais da segurança através da preparação com mais treinamentos e melhores condições de trabalho, assegurando que tenham cada vez mais preparo e respaldo para atuar de forma eficiente. De acordo com a Prefeitura, desde o início do ano, a polícia municipal já faz operações em conjunto tanto com a Polícia Militar quanto com a Polícia Civil. Atualmente, o efetivo da cidade é o segundo maior do Estado de São Paulo, com 1.005 agentes, atrás apenas da Capital Paulista.