Programa Pró Leite é aprovado na Câmara de São Caetano

O projeto de lei que institui o Programa Pró Leite em São Caetano do Sul, elaborado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (22). A disposição consiste no auxílio social com distribuição de recurso para aquisição de leite. A aprovação da matéria também revoga a Lei nº 5.680, de 17 de outubro de 2018.

O líder de Governo na Câmara, o vereador César Oliva (PSD), destacou que o diferencial deste programa é a disponibilização de um cartão com o valor de R$ 75,00 por mês onde a família pode comprar o leite no estabelecimento credenciado de sua preferência. “Isso vai causar uma economia com o programa de leite que nós já temos. Justamente por não ter mais essas ações que a empresa é contratada para fazer. Mas principalmente o fomento ao comércio local”, disse o vereador, lembrando que o programa abrangerá as famílias que atenderem aos critérios para o recebimento do benefício.

Embora tenha votado favorável à aprovação do projeto, o vereador Caio Salgado (PL) fez alguns apontamentos para melhorar a distribuição dos benefícios. “Entendo que é uma tendência que os benefícios sejam aportados na forma de um cartão. Mas acho que precisamos de mais tecnologia. Precisava de um aplicativo ai para que as pessoas prestem contas desse dinheiro usado. Porque num momento de aperto, a família usa o dinheiro onde não é para usar. E isso me preocupa. Se for pré-estabelecido os itens que tem que cobrar esse cartão, fica mais organizado e garante a segurança alimentar das famílias”, acrescentou o parlamentar, pedindo que o decreto regulamentador se atente a isso.

De acordo com a Prefeitura, o programa Pró-Leite visa assegurar a suplementação alimentar básica da população, garantindo o acesso a quem precisa do leite em pó. Além disso, gera uma importante redução de custos ao município e fortalece a economia local, já que os créditos serão utilizados em supermercados e outros estabelecimentos de São Caetano. O projeto é um auxílio social com a distribuição de R$ 75,00 mensais (creditados em cartões) para aquisição de 2 kg de leite em pó em estabelecimentos credenciados da cidade.

A administração municipal informou ainda que para receber o benefício é necessário ser residente em São Caetano há, no mínimo, 3 anos, e possuir renda bruta mensal per capita de até R$ 2 mil. Dentre os beneficiários, serão atendidos crianças entre 6 e 12 anos, desde que não tenham irmãos já sendo beneficiados por programas equivalentes, como o Viva Leite, do governo do Estado ou que possuem alguma deficiência intelectual. Idosos a partir de 65 anos que possuam alguma doença que necessite da complementação nutricional por meio do leite e pessoas com doenças autoimunes e/ou hepatites virais, doenças degenerativas e câncer.