Medida Provisória de Bolsonaro tentou impedir fraudes no INSS

A Medida Provisória 871, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019, tinha como objetivo principal reforçar o controle sobre os descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta determinava que as entidades e associações deveriam revalidar anualmente as autorizações dos beneficiários para que descontos em folha de pagamento pudessem ser mantidos. O intuito era evitar fraudes, como descontos não autorizados e até assinaturas forjadas, que vinham sendo denunciadas em investigações da Polícia Federal.

A MP 871, ao ser enviada ao Congresso Nacional, foi amplamente debatida e alterada. Inicialmente, o prazo de revalidação era anual, mas, após pressão de parlamentares ligados a entidades sindicais e do Centrão, o texto aprovado ampliou o prazo para três anos e adiou o início da exigência para 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, novas mudanças legislativas adiaram ainda mais a entrada em vigor da medida, com o prazo final ficando para o final de 2022.

O Congresso, ao longo da tramitação, acabou flexibilizando a regra e, em 2022, derrubou completamente a obrigatoriedade da revalidação periódica das autorizações para descontos. Essa mudança abriu caminho para uma explosão de fraudes, com entidades desviando dinheiro de aposentados e pensionistas sem autorização. Investigações apontam que cerca de 4,1 milhões de beneficiários foram afetados por esse tipo de esquema, que envolveu até a forja de assinaturas para garantir os descontos.

A medida provisória original, portanto, representou uma tentativa de barrar fraudes e aumentar a transparência nos repasses de benefícios do INSS. No entanto, a flexibilização e posterior extinção da exigência de revalidação permitiram que o esquema de descontos indevidos prosperasse, levando à queda do ministro da Previdência e a trocas na cúpula do órgão.

O episódio ilustra como mudanças legislativas, muitas vezes motivadas por interesses de grupos específicos, podem enfraquecer mecanismos de controle e facilitar a ocorrência de fraudes em larga escala. A MP 871, inicialmente vista como uma ferramenta antifraude, acabou sendo desfigurada ao longo do processo legislativo, com consequências graves para milhões de brasileiros