Doenças que garantem aposentadoria por invalidez

Não há uma lista fixa de doenças que garantam aposentadoria por invalidez, mas algumas condições podem permitir esse benefício. A gravidade da doença e outros fatores são considerados. Há uma lista com 17 doenças graves que isentam o segurado de cumprir a carência mínima de 12 meses. Essa lista está na Portaria Interministerial 22/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). As doenças que isentam a carência incluem tuberculose ativa, hanseníase, transtornos mentais graves, neoplasias malignas, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatias graves, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatias graves, doenças de Paget, HIV/Aids, contaminações por radiação, hepatopatias graves, esclerose múltipla, AVC agudo e abdome agudo cirúrgico.

É importante notar que essa lista é apenas um exemplo e não uma regra definitiva. Doenças graves ou problemas de saúde não listados ainda podem permitir a solicitação de isenção de carência. Outras situações, como acidentes ou doenças profissionais, também podem dispensar a carência. Por exemplo, uma pessoa que sofre um acidente de carro e fica paraplégica pode ter o direito à isenção. Da mesma forma, um trabalhador exposto a ruídos que desenvolve surdez ou alguém diagnosticado com Síndrome de Burnout pode se beneficiar dessa isenção.

A aposentadoria por invalidez não se restringe apenas às doenças listadas pelo MTP. É necessário comprovar a gravidade da condição com documentos médicos e passar por uma perícia no INSS, além de atender a requisitos como estar incapaz de trabalhar permanentemente, não ser reabilitado em outro cargo, e ter a qualidade de segurado ou estar em período de graça. Para isso, o segurado deve cumprir pelo menos sete requisitos:

1. Estar totalmente incapaz para o trabalho de forma permanente.

2. Não poder ser reabilitado em outra função.

3. Comprovar a incapacidade com documentos.

4. Comprovar a incapacidade através de perícia médica no INSS.

5. Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça.

6. Ter o auxílio-acidente cessado, se estiver recebendo esse benefício.

7. Cumprir a carência de 12 meses, a menos que a isenção se aplique.

Se você acredita que se enquadra nas condições para aposentadoria por invalidez, é aconselhável buscar seus direitos e consultar um profissional da área para tirar suas dúvidas.