Contrato de R$ 129 milhões liga escritório da esposa de Alexandre de Moraes ao Banco Master

O escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assinou um contrato de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master que previa pagamentos de até R$ 129 milhões em três anos. As informações foram reveladas pela colunista do jornal O Globo Malu Gaspar.

Revelado por documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) no celular do controlador do banco, Daniel Vorcaro, o acordo estipulava remuneração mensal de cerca de R$ 3,6 milhões a partir de 2024, para serviços de assessoria e representação “onde fosse necessário”, sem especificar causas ou processos concretos. O Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes bilionárias, foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, o que interrompeu a execução plena do contrato e levanta dúvidas sobre valores efetivamente pagos.

​A amplitude do escopo contratual – descrita como “serviços jurídicos gerais” – gerou questionamentos sobre proporcionalidade e transparência, especialmente porque o escritório também emprega dois filhos do ministro. Até o momento, não há registro público amplo de ações judiciais em que a banca atuou de forma destacada para o banco, exceto uma queixa-crime contra um crítico de suas operações, que resultou em derrota em duas instâncias. A PF investiga o rombo financeiro da instituição, um dos maiores da história recente do sistema bancário brasileiro, e o contrato surgiu como elemento colateral que reacende debates sobre ética no Judiciário.

​Entidades como a Transparência Internacional – Brasil condenaram o caso, classificando-o como exemplo de confusão entre interesses privados e funções públicas, com risco de erosão da confiança na imparcialidade de autoridades de cúpula. Juristas destacam que, mesmo legal, o vínculo pode comprometer a aparência de isenção em eventuais julgamentos envolvendo o banco ou Vorcaro no STF, reforçando demandas por regras mais rígidas de divulgação de contratos familiares e mecanismos de suspeição. Não há, por enquanto, pronunciamentos oficiais do escritório, do ministro ou de órgãos como CNJ, OAB e Ministério Público sobre investigações disciplinares ou valores desembolsados.

​O episódio ocorre em meio a polarização política e tensionamentos entre poderes, ampliando a repercussão nas redes e na imprensa, onde o contrato é visto por críticos como indício de promiscuidade entre o setor privado investigado e o alto escalão judicial. Especialistas em governança pública alertam que a ausência de respostas rápidas das instituições pode agravar a desconfiança social, tornando o caso um teste para a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro.