No Brasil, a Justiça é cega. Em certos casos parece ter também o sono muito pesado. Esta semana, o Portal ABC News revelou um relatório da Polícia Federal que aponta o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, como "facilitador de contratações irregulares" e liga dois secretários adjuntos a fraudes em licitações emergenciais. Os fatos investigados são de 2017 e 2018.
Convém repetir o ano, para o leitor não achar que errei a conta: 2018. Quem almoçava na merenda escolar naquele ano já está terminando o ensino fundamental. O processo, não.
UM BREVE ROTEIRO DE ESPERA
Para quem gosta de cronologia, segue a lista, em ordem e com a pressa que o caso merece (nenhuma):
1. 2018 – Operação Prato Feito. PF e MPF apuram fraudes em contratos de merenda e de alimentação hospitalar. Em São Bernardo, o foco recai sobre Carlos Roberto Maciel, então secretário e presidente da FUABC.
2. 2019 – A PF pede o afastamento do prefeito. O pedido foi noticiado. O afastamento, que se saiba, ficou no campo das boas intenções: em 2022, Morando ainda era o prefeito.
3. 2020 – O MPF denuncia Morando e outras pessoas por corrupção, fraude em licitação, peculato e organização criminosa. Ele reagiu com "perplexidade".
4. 2022 – "O governo mais investigado do Grande ABC". O título é do Diário do Grande ABC. A matéria lembra as operações Barbatana e Lix: um ex-secretário de Gestão Ambiental foi condenado a 15 anos por organização criminosa, corrupção passiva e concussão, e R$ 135 mil em dinheiro foram apreendidos com um agente público.
5. 2024 – Pedido de impeachment protocolado na Câmara de São Bernardo.
6. Novembro de 2026 – Ação de improbidade do MPF, com valor da causa de R$ 42,03 milhões. Uma agenda apreendida traria os codinomes "peixe" e "peixinho", associados pela PF ao ex-prefeito, com registros de R$ 600 mil. O pedido de bloqueio de bens ainda aguarda decisão. A CGU teria apontado que uma das empresas foi mantida por quase 12 meses em contrato emergencial, quando o limite era de 180 dias.
7. Novembro de 2026 – O relatório da PF, que cita os secretários adjuntos Lazaro Roberto Leão (Educação) e Marco Antonio Boscolo Pacheco (Saúde) e informa que o TRF3 acolheu preliminar de nove denunciados e mandou o caso para a Justiça Eleitoral.
A PONTUALIDADE DAS PROVIDÊNCIAS
Sejamos justos: o sistema funciona. Relatórios são produzidos, denúncias são oferecidas, ações são ajuizadas, processos trocam de juízo e preliminares são acolhidas. Falta só o detalhe de que alguém, em algum momento, julgue.
Oito anos depois, não há notícia de sentença de mérito. O bloqueio de bens espera. O processo migrou de uma Justiça para outra, o que é questão técnica de competência, mas que tem um efeito colateral curioso: cada mudança de endereço é mais um período de silêncio.
Enquanto isso, o cidadão comum que é flagrado com uma pequena quantidade de droga ou que se exalta numa abordagem conhece a Justiça pela versão expressa: audiência de custódia em 24 horas, denúncia em semanas, sentença em meses. Para o investigado de gravata, a Justiça reserva a versão premium, com prazos elásticos e paciência ilimitada.
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO É PRESUNÇÃO DE ESQUECIMENTO
É preciso dizer o óbvio, porque o óbvio nunca é demais. Tudo o que está acima são acusações e apurações, e não condenações. Orlando Morando nega irregularidades, afirma que as contratações seguiram procedimentos legais e que sua defesa já foi apresentada. A presunção de inocência vale para todos, inclusive para Orlando Morando. Mas essa garantia tem um irmão gêmeo que ninguém lembra de citar: o direito de ser julgado em prazo razoável. Ele vale para o acusado, que merece uma resposta, e vale para a sociedade, que merece saber se o dinheiro público foi ou não desviado.
Absolver ou condenar é o ofício do juiz. Fazer o processo andar é obrigação de quem o conduz. O que a população não pode aceitar é que a única decisão tomada seja a de esperar.
Marlon Cardoso Pereira é advogado especialista em direito constitucional, direito penal aplicado e processo penal.
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