A discussão em torno do repasse à Câmara de Diadema com ajuste financeiro ainda deve gerar muito assunto nos próximos dias, e pode trazer uma dor de cabeça para o prefeito Taka Yamauchi (MDB). Acontece que se o chefe do Executivo não conseguir cumprir com o que está determinado em lei, ou seja, repassar os valores do duodécimo aos outros poderes, ele pode incorrer no Crime de Responsabilidade.
O presidente do órgão, Rodrigo Capel (PSD), explicou como a medida ficou definida neste primeiro momento. “O valor a ser repassado para a Câmara para o exercício de 2025 é de R$ 54 milhões, sendo que este repasse financeiro é realizado pelo Poder Executivo. Em janeiro, a primeira parte teria que ser paga até o dia 10 e a segunda parte até o dia 20. Assim para o ano de 2025, o duodécimo por mês será de R$ 4,5 milhões, sendo que de forma excepcional, pactuou-se que o primeiro repasse referente à data de 10/01, seria de 50% do valor da primeira parcela (R$2,25 milhões), sendo repassado o valor de R$ 1,12 milhão, com o compromisso do Executivo, de nos próximos pagamentos esta diferença seja ajustada, a fim de se cumprir com a norma constitucional”, detalhou o vereador.
De acordo com o parlamentar, o duodécimo da Câmara Municipal é calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior. Desta forma, é aplicado o percentual considerando o número de habitantes de Diadema. “Considerando que se trata somente de um reagendamento do repasse, após estudos realizados, chegamos à conclusão que não haverá prejuízo de custeio e investimento para a Casa. Nesse contexto entendi que a Câmara poderia fazer esse gesto”, afirmou Capel, informando que, segundo dados do IBGE/22, a cidade possui 393.237 habitantes, o que equivale a 5% do somatório das receitas tributárias.
Para o economista e especialista em Políticas Públicas, Anderson Silva, essa conta não vai fechar. Segundo ele, o aumento do salário dos vereadores e dos agentes do Executivo no final do ano deve gerar um rombo no caixa da Prefeitura. “Esse aumento de 94% dos vereadores foi desastroso. Porque se não houvesse esse aumento com essa porcentagem, que praticamente dobrou o salário dos vereadores, no final do exercício haveria uma devolução maior de recursos para a Prefeitura. E com essa devolução maior, poderia fechar as contas como sempre aconteceu. E sem falar do aumento dos secretários para atrair pessoas técnicas. Isso é um verdadeiro escárnio e brinca com a realidade. Porque, tirando o secretário de Finanças, que realmente é técnico, os demais não são pessoas que se destacaram na iniciativa privada. Não possuem resultados expressivos”, analisou o especialista.
Questionado se o Prefeito deveria revogar o aumento dos salários dos agentes do Executivo para contribuir para a equação do caixa, o presidente da Câmara avaliou como necessário, mas entende que é preciso estudar outras medidas além do repasse. “Sobre a atualização do valor do salário do Prefeito e secretários, entendo que realmente estava um pouco defasado e distante do que vem sendo praticado por outros Municípios da região. Há a situação de falta de médicos em Diadema que se recusam em vir trabalhar principalmente por conta do salário. Isto porque o salário destes profissionais está restrito ao valor do que recebe o Prefeito. Esse reajuste vai trazer uma nova perspectiva para que os médicos venham trabalhar em nossa cidade. Entendo que outra medida seria a revisão dos contratos e um planejamento para os investimentos. Isso vai possibilitar um enxugamento real das despesas”, acrescentou Capel.
Já Anderson discorda que a falta de médicos na cidade tenha relação com o aumento salarial do Executivo, e alerta para os danos que essa decisão pode causar. “Com esse reajuste, muitos salários de servidores mais antigos vão subir. Não vai mais haver aquele abate teto que havia. Então, a situação se complica muito. Porque não é só a questão dos médicos. Tem outras carreiras que os salários irão subir também. Talvez não tenham pensado nisso, para poder agradar o novo prefeito. E o curioso é que tem cidades que o prefeito que diz que ‘É do Bem’ e vai cortar gastos, propõe o corte do próprio salário”, enfatizou o economista, sugerindo que Taka poderia ao menos congelar o próprio salário.
O especialista afirma ainda que se nada mudar com relação às finanças do município, a população de Diadema é quem vai arcar com essas despesas. “A situação das finanças públicas em Diadema no gasto com folhas sempre foram críticas, e continuam sendo. E nós temos um cenário econômico difícil, com juros elevados. E isso vai gerar um esfriamento na economia. E as despesas aumentaram. E são despesas que não dá para cortar, porque são despesas de custeio. Despesas com aumento de salário de vereadores, despesas com aumento elevado para prefeito, vice-prefeito e secretários. A covardia que vai acontecer é que vão cortar recursos na área de saúde, educação, zeladoria e infra-estrutura, porque fizeram a farra com aumentos muito absurdos e acima da inflação. A classe política fez a festa e agora quem vai pagar a conta é o povo. Até porque o povo não se mobilizou e aceitou tudo de cabeça baixa”, concluiu Anderson, ressaltando que a população de Diadema vai sofrer as conseqüências pela grave omissão.
Procurado para falar se pretende tomar outras medidas para equacionar as contas da Prefeitura e se pensa em revogar o aumento do salário dos agentes do Executivo para ajudar nas finanças, o prefeito Taka Yamauchi não retornou até a publicação desta matéria.
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