ABLIRC, COMED E CAD realizam 1º Simpósio do Direito das Organizações Religiosas

Nesta segunda-feira, 18, às 19h, no Colégio Adventista de Diadema (CAD) teve início o 1º Simpósio sobre Direitos das Organizações Religiosas em parceria com Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) e Conselho de Ministros Evangélicos de Diadema (COMED). As três instituições com seus representantes, o diretor do colégio Willian Meira, Dr. Samuel Luz, presidente da Ablirc e o pastor Humberto Palmeira, presidente do COMED. Participaram quase 100 pessoas, sendo a maioria pastores. Compareceu no evento o pré-candidato a prefeito em Diadema, pelo Republicanos, Gesiel Duarte, o jornalista e proprietário do Grupo ABC News e diretor de comunicação da ABLIRC, Elias Lubaque, Cícero Paulo da Silva, presidente da Câmara de Arbitragem e Mediação de Diadema (CAMED), Neivaldo Costa, presidente da ACAESP e Luiz Jerônimo da União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS). O Pastor Jorge Paschoal Peduti abriu a palestra com uma oração. 

O evento abordou temas como, remuneração ministerial e questões previdenciárias, imunidade e isenção tributária, liberdade de expressão diante de temas polêmicos, organização documental e eclesiástica; e habilitação para realização de projetos sociais com verbas públicas. Palestraram no evento o Pastor Humberto Palmeira, presidente do COMED; Professor Willian Meira, Dra. Rebeca Sena e o Dr. Gideon Luz.  

O presidente da Ablirc, Dr. Samuel Luz começou o evento pontuando o que seria abordado nas palestras e explanou sobre a lei no caso da assistência religiosa e também direitos religiosos. “É vedada aos Estados e Município instituir impostos sobre as igrejas; porém garantir que cada pessoa, cidadão tenha o direito ao culto", disse Luz. E continuou: “A consciência é o lugar mais profundo onde cada um pode chegar. E o único que pode ver e chegar nessa consciência é o Divino”, completou.   

Gideon Luz, começou a palestra e abordou sobre a regulamentação da entidade religiosa, desde Estatuto Social, CNPJ. “Constituição e Funcionamento, por exemplo, que envolve toda uma organização e documentação. Ter seus atos constitutivos corretos, ter seu Estatuto Social bem definido e com clareza e isso inclui diretoria; registro de pessoa jurídica. A organização religiosa além de espiritual é civil também. Se preocupar com acessibilidade, inscrição de alvarás e manter a escrituração contábil, todos esses passos é fundamental para qualquer instituição religiosa”.

Pastor Jorge Peduti falou do manual da Igreja Adventista e em quanto tempo ele é atualizado. “Existe um regimento da igreja e é revisto a cada cinco anos, em uma assembleia do mundo inteiro, várias comissões se reúnem e reavaliam este manual. E é um manual único para todos países. Temos esse regimento de conduta, seguindo a Bíblia. E diante da lei, da justiça, nós somos julgados com esse manual. E esse manual aborda lar e família, escrituras sagradas, epidemia, uso de drogas, aborto, qualquer assunto que possam imaginar tem nesse manual”, pontou Peduti. 

Sobre a imunidade tributária, foi escalada a Dra. Rebeca Sena que disse que para conseguir isenções, a igreja precisa estar em dia com seus documentos, desde Registro Legal da Organização Religiosa, transparência de prestação de contas e etc. “A constituição Federal determina a isenção de impostos, somente impostos são vedados de cobrança. Automóvel que a igreja adquire, ela vai ser isenta do IPVA. O Imposto de Renda também é isento, apesar de declarar. Para aparelhos musicais que coincidem com ICMS ela terá isenção. O IPTU da residência do Ministro Religioso também será isentado. No caso de locação do templo, também terá a isenção do IPTU”, reafirma Sena.

O Pastor Humberto Palmeira agradeceu a Escola Adventista, e todos os pastores presentes, na sua palavra ele lembrou da diversidade religiosa e que seguir a igreja é dar exemplo. “Nós temos uma diversidade muito grande na religião, mas nós acreditamos naquele que morreu na cruz por nós. Precisamos debater sempre que pudermos, sobre esses assuntos, é importante para a cidade, a cidade que amamos. Eu nasci no Hospital São Lucas e minha mãe aqui criou nove filhos, eu amo Diadema, eu acredito na igreja, não somos pastores de uma denominação, mas de uma cidade. Servir a igreja é um exemplo, é poder ter noites como esta neste 1º Simpósio, realizado aqui em Diadema, e o COMED tem esse papel. Estamos todos os dias disponíveis para atender o pastor e todos nós temos que ter amigos, pastores também”, conclui Palmeira.  

Pastor Vinicius Aguiar, capelão da Escola Adventista, com seis anos de experiência na capelania escolar, fez algumas colocações sobre acolher, e muitas vezes os próprios alunos, doar e se doar, ajudar o próximo, e acima de tudo ensinar esses valores aos alunos, às crianças, a importância dessa ação. “Além da sala de aula e pastor de ambiente escolar, somos responsáveis pelo acolhimento, o pastor não é um terapeuta familiar, mas podemos indicar aos especialistas para ajudar famílias que necessitem. Trazer palestras para ajudar e orientar. Um exemplo foi as enchentes no Litoral Norte, fizemos doações. Aqui na cidade atendemos o Lar Mãos Pequenas com doações. Tudo isso no ambiente educacional é muito importante, ainda mais quando temos a questão religiosa”, diz Aguiar.   

O diretor do Grupo ABC News e diretor de comunicação da ABLIRC, o jornalista Elias Lubaque, disse ser muito importante esse evento por reunir pessoas de diversas denominações com interesses em comum. “Todos aqui têm dúvidas e pôde tirá-las, montar uma igreja é algo muito sensível, afinal, antes da burocracia, tem o dever com Deus, saber que você quando liderança de uma comunidade religiosa, tem que ser responsável”, afirma Lubaque.  

O Prof. Willian Meira fechou a noite com agradecimento à ABLIRC E COMED pelo evento e parceria. Agradeceu aos pastores presentes e disse que “aquilo que a é para Deus tem que ser bem feito”, se referindo que o Colégio Adventista parte dessa premissa. “Aqui na escola não falamos da igreja, pelo contrário, falamos da Bíblia. Todos iniciamos as atividades com a leitura da Bíblia. Nós cantamos, oramos, e reunimos o corpo de funcionários para adorar a Deus. Nada acontece na Escola Adventista sem a palavra de Deus”, finalizou Meira com sorteio de presentes para os convidados e a entrega do certificado pela participação no I Simpósio sobre Direito das Organizações Religiosas.